A Agência Brasil informa que a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), formada por representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil, reúne-se para revisar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Elaborado em 2003, o plano tem a finalidade de coordenar atividades e introduzir novas ações para assegurar a eliminação do trabalho infantil.

O documento possui 10 dimensões estratégicas que ordenam tanto os problemas prioritários quanto o quadro correspondente de ações, metas, responsáveis e prazos. Entre estas dimensões estão a promoção de estudos e pesquisas, garantia de uma escola pública e de qualidade para todas as crianças e os adolescentes, além da implementação de ações integradas de saúde.

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