Brasília – A falta de informação sobre direitos de adolescentes em conflito com a lei vão desde o desconhecimento das regras de internação à falta de acesso à assistência jurídica gratuita Leia o restante »

Brasília – Envolver e aperfeiçoar as instâncias do sistema Judiciário ligadas às questões da infância e da juventude é um dos principais desafios para os agentes governamentais e da sociedade civil que atuam na defesa de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com a diretora executiva do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), Paula Miraglia.

“Muito do gargalo do sistema sócio-educativo [para adolescentes em conflito com a lei] passa pelo sistema de Justiça. Há prazos que expiram por conta do sistema de Justiça, não há acompanhamento da execução da medida, por exemplo. É preciso envolver o Judiciário, o Ministério Público e a própria Defensoria Pública”, afirmou hoje (26) durante a abertura da Oficina Nacional de Atualização e Fortalecimento da Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.

A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira, também apontou os temas considerados críticos pelo governo federal em relação à defesa de jovens em conflito com a lei: a manutenção de jovens em cadeias, o não-cumprimento de prazos de internações provisórias, a interdição em instituições psiquiátricas e, principalmente, o registro de mortes durante o cumprimento das medidas sócio-educativas.

Na avaliação da representante do Ilanud, o aperfeiçoamento da defesa do adolescente é essencial por se tratar de uma parcela da população discriminada pela Justiça.

“Se você olhar para uma unidade de internação, você vai ver quem são os adolescentes que estão lá: são das classes menos favorecidas e a gente sabe que não são só eles que cometem atos infracionais. Por que a polícia privilegia a apreensão desses adolescentes e por que a Justiça privilegia a internação e a aplicação de medidas sócio-educativas mais severas para essa parcela da população?”, questionou Miraglia.

A oficina reunirá até sexta-feira (29) defensores públicos, advogados de instituições especializadas na defesa do adolescente, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável ao projeto de lei que cria a carreira de professor indígena, atendendo a uma solicitação da Secretaria Estadual da Educação. A boa notícia veio pouco mais de uma semana depois de reunião do secretário Adeum Sauer com representantes dos índios tupinambás e pataxós hã-hã-hãe, quando discutiram a alteração do Estatuto do Magistério do Estado da Bahia.

A coordenadora de Educação Indígena da SEC, Rosilene Cruz de Araújo (que é da etnia Tuxá, de Rodelas), considerou a aprovação da proposta uma grande vitória da população indígena na Bahia. “Isso representará a autonomia das escolas indígenas, que vão poder ter sua direção própria e a garantia de uma educação específica e intercultural para os povos indígenas”, enfatizou.

Agora a SEC, seguindo orientação da PGE, vai trabalhar na adequação à realidade da educação indígena no estado, alguns pontos da minuta do projeto de lei enviado pela Procuradoria, que será encaminhado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para análise e envio ao governador. O último passo será a apreciação e votação pela a Assembléia Legislativa.

Para a diretora de Inclusão e Diversidade da secretaria, Tânia Miranda, “a aprovação do projeto de lei pela Assembléia Legislativa se constituirá em mais um símbolo do compromisso do novo governo com os coletivos sociais historicamente excluídos”.

Os professores indígenas, hoje contratados em Prestação de Serviço Temporário (PST), serão efetivados por meio de concurso público. “Será uma carreira flexível. Os aprovados em concurso poderão ser também coordenadores pedagógicos, diretores ou vice-diretores das escolas”, disse Rosilene, de acordo com dados preliminares da minuta.

Além dessas atribuições, o professor indígena, enquanto não tiver formação superior, deve atuar nas séries iniciais de 1ª a 4ª série e nas escolas de 5ª a 8ª séries. Deve ainda trabalhar em intensa vinculação com a comunidade e atuar de modo compatível com os valores dos povos indígenas da Bahia, prevê a minuta de projeto de lei.

Construção de escolas

A SEC também anunciou o investimento de R$ 4,28 milhões para construção de novas instalações para 18 escolas, em 2008 e 2009. Serão 14 escolas de duas salas e outras quatro com seis salas nas cidades de Banzaê (1), Pau Brasil (9), Buerarema (1), Glória (3), Curaçá (2), Prado (1) e Muquém do São Francisco (1). “A rede física dessas escolas ainda é precária. Algumas delas funcionam em lonas”, disse a coordenadora de Educação Indígena da SEC.

eas/is

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