Título I
Das Disposições Preliminares

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze Leia o restante »

Para ler um livro, as opções são ir à livraria e comprar o título desejado, passar numa biblioteca pública ou pegar emprestado de algum colega.

Uma nova alternativa Leia o restante »

A cerimônia de abertura da sétima edição das Olimpíadas da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) foi realizada na tarde desta segunda-feira (25) no complexo Costa do Sauípe, Leia o restante »

Milhares de crianças acessam a internet, todos os dias, em quase todos os lugares do mundo e muitos pais desconsideram que isso pode ser muito perigoso Leia o restante »

Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) indicam que apenas 10% dos cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos espalhados pelo Brasil estão disponíveis Leia o restante »