Projeto segue agora para sanção presidencial e depende de Lula para vigorar
Agência Câmara
SÃO PAULO – O plenário da Câmara aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que garante à mulher, funcionária pública ou do setor privado, a dispensa do trabalho de um dia por ano para a realização de exames preventivos. Agora, para oficialmente entrar em vigor, a matéria só precisa de sanção presidencial.
O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1542/91, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP) garante direito a um dia de dispensa para exames previstos em programas do Ministério da Saúde, entre os quais câncer de colo uterino, de ovário, de mama e de pulmão, Aids, osteoporose, endometriose e mortalidade materna.
Para garantir a realização dos exames, a mulher será encaminhada ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições privadas conveniadas. O texto dá direito ainda a outros dias de dispensa caso necessários à retirada dos resultados dos exames e a outros procedimentos recomendados pelo serviço de saúde.
Atestado
Como forma de comprovação, a trabalhadora deverá apresentar ao empregador, no máximo em 30 dias, o atestado de comparecimento ao serviço de saúde. Nesse atestado não deverá constar o diagnóstico ou o procedimento realizado. Os exames e as consultas poderão ser feitos em instituições públicas, privadas ou em consultórios particulares.
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