Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar hoje (9) a validade da Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país. É a terceira vez que o caso é apreciado pelo STF desde que a norma entrou em vigor, em junho do ano passado. A diferença é que desta vez os ministros vão analisar todos os pontos da lei, o que evitará surpresas sobre a condição de cada candidato nas eleições de 2012.

Três ações serão julgadas em conjunto nesta tarde. A principal delas é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que toda a a norma seja considerada constitucional. Para a OAB, o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo não deve ser aplicado no direito eleitoral, já que a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.

A entidade também defende que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada para todos os casos anteriores à sua vigência, pois os critérios de inelegibilidade não são uma punição, apenas uma condição que precisa ser cumprida pelos candidatos. A mesma tese é defendida na ação protocolada pelo PPS. O principal obstáculo para esse entendimento é uma regra constitucional que diz que nenhuma lei irá retroagir para prejudicar.

A terceira ação em análise é do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL). O órgão  pede a anulação do item que diz que fica inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

O ministro Luiz Fux já adiantou que irá analisar todos os pontos da lei e que não restarão dúvidas sobre a aplicação da norma para as próximas eleições. “Não vai ficar pedra sobre pedra”, resumiu. Fontes próximas ao ministro Fux informam que seu voto é bastante longo .

Um grupo de ministros chegou a cogitar que o julgamento fosse adiado para aguardar a chegada da nova integrante da Corte, pois há novo risco de empate. Com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie em agosto, apenas dez ministros participam do julgamento, mesmo quórum da votação do ano passado, que terminou empatada em 5 votos a 5.

Foi necessário esperar a chegada do ministro Luiz Fux, meses depois, para o STF decidir que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Rosa Maria Weber foi indicada nesta semana para a vaga deixada por Ellen Gracie no Supremo e deve tomar posse até o início de 2012.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

A Comissão Especial da Câmara encarregada do parecer sobre o projeto de Lei Geral da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014 deverá ter mais 20 sessões para terminar sua tarefa, o dobro das previstas inicialmente. Como o projeto ainda terá que passar pelo Senado se for aprovado na Câmara, e como o Congresso entra em recesso em dezembro, só em 2012 a apreciação deverá ser concluída pelo Poder Legislativo. Leia o restante »

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou hoje (31), por 107 votos a favor e 14 contra, a admissão plena de reconhecimento do Estado palestino.

O Brasil votou a favor da iniciativa palestina. Entre os que votaram contra estão Israel, Canadá, Austrália e Estados Unidos, que haviam classificado de prematura e contraproducente a iniciativa palestina. Ao todo, 52 países se abstiveram na votação.

No mês passado, o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, obteve a principal sinalização da comunidade internacional em favor do reconhecimento do Estado autônomo e independente da Palestina. Durante a 66ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, vários líderes mundiais, inclusive a presidenta Dilma Rousseff, defenderam o direito de os palestinos terem seu país, segundo noticiado na BBC.

Marte é um planeta que mais tem chamado a a atnção dos cientistas nos últimos tempos, por conta da possibilidade de ser encontrado lá sinais de que já houve vida.

Trata-se de um planeta menor que o nosso, onde as coisas lá pesam um terço a menos do que as da Terra. Durante a noite, aparece como uma estrela vermelha, razão por que os antigos romanos lhe deram o nome de Marte, o deus da guerra. É um planeta com algumas semelhanças com a Terra. Lá, por exemplo, um dia tem a duração muito próxima do dia terrestre e o mesmo número de estações. Leia o restante »

Combater a pobreza e proteger a mulheres jovens foram temas do apelo que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon,  citou em carta enviada aos chefes de Governo e de Estado, pedindo que sejam incluídos nas discussões da semana da Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo), em Cannes, na França.

Um dos objetivos do secretário é evitar que a pauta da reunião seja apenas a crise econômica internacional que dominará os debates. Ele quer que as conversas sejam ampliadas.

Para o secretário-geral a crescente insegurança econômica mundial e o aumento da desigualdade social atingiram ponto crítico e é grande a necessidade de se estimular o desenvolvimento de economias sustentáveis para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, por exemplo.

A presidenta Dilma Rousseff confirmou presença nas reuniões do G20, nos próximos dias 3 e 4, em Cannes. Para ela, é essencial que os países se unam em favor de ações comuns para combater os efeitos da crise econômica mundial. Segundo a presidenta, o combate à fome e à pobreza devem fazer parte dos debates na França.

A ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Angela Holguín, defendeu que todos os países latino-americanos se unam na tentativa de reagir coletivamente aos impactos causados pela crise econômica internacional.

E uma das alternativas é a ampliação de acordos bilaterais e multilaterais.