Criança de zero a seis anos tem direito constitucional a educação

Pelo menos é um direito constitucional que toda criança brasileira, de zero a seis anos tenha acesso à educação. É também um compromisso assumido pelo Brasil no Marco de Ação de Dacar.

Levando em conta que esta faixa etária é a mais importante para investimento educacional, a primeira meta de Educação para Todos é expandir e aperfeiçoar o cuidado e a educação abrangentes na primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas.

Uma importante entidade internacional, a UNESCO, tem dedicado esforços para efetivar o direito a uma educação de qualidade para crianças, desde seus primeiros anos de vida. Trata-se, no Brasil, de uma política de abrangência crescente: segundo dados do IBGE, cerca de 9% das crianças de zero a três anos freqüentam creches, e 52% das crianças de quatro a seis anos freqüentam pré-escolas. O Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com os princípios da Educação para Todos, estabelece metas relevantes de expansão e de melhoria da qualidade da educação infantil…

A contribuição da UNESCO tem se dado por meio de várias ações, como adoção de uma linha editorial na área da educação infantil, incluindo a tradução de notas sobre políticas de vários países, implementação de projetos e promoção de seminários para estimular o debate e subsidiar a elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas de Educação Infantil.