Lei obrigando uso de cadeirinhas para crianças foi publicada pelo Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução 277 que regulamenta o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. Segundo a norma, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (9), crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro e em dispositivos de retenção (cedeirinhas). Acima dessa idade, deverão utilizar o cinto de segurança do veículo, conforme notícia publicada no site G1 :

Veja qual é o assento ideal para seu filho

A resolução que ainda está em vigor torna obrigatório o uso do cinto de segurança, mas não fala especificamente em cadeirinhas. De acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, a multa prevista para quem descumpre as normas para o transporte de criança é R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. A lei não se aplica para veículos de transporte remunerados como táxis, ônibus e peruas escolares.

Lei obrigando uso de cadeirinhas para crianças foi publicada pelo Contran

Bebês até um ano devem ser transportado no bebê conforto com a cabeça voltada para os fundos do veículo. Crianças de um a quatro anos de idade devem ser transportadas no dispositivo de retenção, as chamadas cadeirinhas. De quatro a sete anos e meio, a criança deverá utilizar o assento de elevação.

A nova resolução classifica as crianças pela idade, independente do tamanho de cada uma. Especialistas em segurança no transporte, no entanto, indicam que cada tipo de assento deve ser relativo ao tamanho e ao peso da criança.

Segundo eles, o bebê conforto é ideal para crianças até 13 kg; a cadeirinha atende crianças com peso entre 9 e 18 kg; o assento de elevação atende crianças de 18 a 36 kg; e quem pesa mais do que 36 kg e tem 1,45 metro de altura poderia dispensar o assento infantil.

O Contran vai determinar um prazo de dois anos para a adequação das novas regras. Só após estes 24 meses os motoristas que infrigirem a lei serão multados. Quem tem mais de um filho pequeno deverá ter mais de uma cadeirinha no veículo. Assim como quem tem filhos e costuma dar carona para outras crianças vai precisar ter mais assentos infantis no carro.

3 replies to Lei obrigando uso de cadeirinhas para crianças foi publicada pelo Contran

  1. e quem for dono de van, trabalha com escolar e turismo ? nao sabe quem vai entrar no seu carro ? algumas viagens sao de ultima hora, vai ter que comprar varias cadeirinhas??? me esclareça por favor!

  2. O cinto de segurança do meu carro ( fork Ka) não é retrátil. Comprei o carro zero em 2008 e todos os modelos dos Fork Ka não estão com o cinto na medida padrão estabelecida, com isso não consigo encaixar o bebê conforto que ganhei.
    A concessionária informa que terei que pagar R$ 140,00 para colocar o cinto da medida estabelicida + R$ 110,00 de mão de obra. Acho isso um obsurdo, pois mesmo se não tivesse a lei, é o carro que já deveria estar com um cinto que fornecesse segurança para criança, independente de ter a lei ou não.
    Gostaria de saber se realmente eu que tenho que pagar por isso ou a Ford deverá trocar os cintos do carro que não vieram no padrão estabelecido?
    Estou com um bebê de 25 dias e só por isso que fiquei sabendo a pouco tempo que os cintos de segurança do Fork Ka não estão na medida.

  3. O engraçado é que quem tem filho sempre se preocupa com isso e num acidente dependendo da gravidade, um dispositivo para aumentar ou diminuir a altura da criança em nada mudaria já que os cintos de segurança já são ajustáveis.
    Não que eu critique uma medida de segurança para crianças, ainda mais sendo mãe de duas ,mas porque não exigir que empresas de automóveis arquem com isso também?
    Sinceramnete a única coisa que vejo é uma medida aprovada as pressas, sem pesquisa ou a população estar ciente,muitos pais correndo atrás de cadeirinhas e o preço de tal peça começar a ser valorizada para diminuir ainda mais a pouca verba do trabalhador.

    Se é algo tão necessario o transporte público também deveria aderir de imediato, ou alguém aqui concorda que num acidente onde a mãe com criança no colo que esteja sentada no banco de trás de um carro e com cinto vai sofrer mais que uma mãe que estiver num acidente de ônibus com o filho de 6 anos que paga a passagem e sentado no banco da frente sem cinto,cadeirinha ou outro tipo de proteção?

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