A rebelião de 30 adolescentes na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória, terminou por volta de 11h da manhã, depois que as principais reivindicações dos jovens foram aceitas, entre as quais a revisão da situação processual de cada um.
Além disso, os adolescentes reivindicavam o direito à visita íntima, à realização de atividades pedagógicas e à autorização para receber os chamados “malotes” dos familiares, com refeições, roupa, utensílios e outros donativos dos parentes, conforme Agência Brasil/Gilberto Costa:
A unidade é administrada pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), ligado à Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo. Segundo o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, a lei garante a visita íntima àqueles que mantêm relacionamento estável, mas o pedido deverá ser negociado com a Justiça para que essas visitas possam ser feitas em espaço adequado. De acordo com o secretário, a unidade está sendo reformada.
A direção da unidade socioeducativa autorizará as familiares a levarem refeição própria no dia da visita. A restrição a entrega dos malotes foi mantida por razão de segurança, conforme expôs Roncalli. “Essa é uma medida de controle. Quando o malote era liberado ocorria uma destruição maior nas rebeliões do que verificamos agora”, afirmou, assinalando que há quase quatro anos não havia revolta em unidades para adolescentes infratores. O secretário afirma que a sindicância sobre a rebelião será encaminhada à Justiça para identificação dos envolvidos e documentação de eventual depredação.
Segundo o padre Xavier, da pastoral do menor e que participou de negociação com os adolescentes, no começo e no final da rebelião, há pessoas dentro da unidades que já ultrapassaram os três anos de prazo máximo de detenção. Para o padre, a rebelião “demonstra a falência do Poder Público. O Estado conseguiu passar na prova final falência. Esse é o fruto que estamos recolhendo”.
Conforme divulgado na semana passada pela Agência Brasil, a situação da Unis já foi denunciada por entidades de direitos humanos à Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo as entidades que visitaram o presídio recentemente, há casos de tortura e tratamento inadequado, em desrespeito o Estatuto de Crianças e Adolescentes.
Os jovens se rebelaram na tarde de ontem (17) e chegaram a render 31 pessoas, entre elas 17 idosos que faziam uma apresentação de congo para comemorar a passagem do Dia da Consciência Negra (no próximo dia 20). Um agente educativo da unidade foi ferido e passa bem após atendimento hospitalar. Na unidade socioeducativa há 253 jovens.