O Ministério Público Federal de Pernambuco entrou com liminar na justiça pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. A justiça aceitou o pedido.
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem (10) um projeto de resolução com orientações para a matrícula no novo ensino fundamental de nove anos. Assim como o Ministério da Educação, o CNE define que devem ingressar no ensino fundamental
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Professores de nível médio só poderão trabalhar na educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental em nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior. A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) projeto de lei
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Ontem (10), foi sancionada uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vai trazer resultados positivos a longo prazo. A lei exige a inclusão no currículo das escolas públicas
A começar deste ano, todas as as escolas públicas do Distrito Federal tem de aderir ao ensino fundamental ampliado de nove anos de duração, conforme divulgação feita pelo pelo secretário