Conselhos Tutelares da Bahia querem condições de trabalho para executar o ECA

Mais de 400 conselheiros tutelares baianos estão reunidos em Salvador, até sábado (8), no décimo segundo encontro estadual da categoria.

No evento, eles discutem a garantia dos direitos da criança e do adolescente e a situação dos Conselhos Tutelares da capital e do interior.

O evento acontece no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) e conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza (Sedes).

Hoje (6), primeiro dia do encontro, uma mesa redonda discutiu sobre o Sistema de Garantia de Direitos. Participaram do debate, representantes de delegacias especializadas, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Ministério Público, Fórum dos Conselhos Tutelares e Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Todos os setores presentes reconheceram que os conselheiros tutelares, que operam na ponta do sistema,trabalham em péssimas condições estruturais e trabalhistas.

O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Nelson Amaral, afirmou que as administrações municipais devem ter um maior compromisso com os conselhos tutelares. Ele criticou o sucateamento dos 333 conselhos instalados na Bahia e questionou a inexistência de conselhos nos 84 municípios restantes. “É obrigação deles instalar os conselhos tutelares. Há uma corte interamericana onde os gestores podem ser denunciados pelo descumprimento da lei”, advertiu.

A coordenadora do Fórum dos Conselhos Tutelares da Região Metropolitana, Antônia Santos, informou que a falta de atuação de algumas instâncias do sistema de garantia de direitos acaba inviabilizando o real cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Estamos aqui para dizer à sociedade que não vamos continuar como estamos. Temos que avançar e fazer valer o ECA”, apelou.

O presidente da Fundac, Walmir Mota, disse que é devido à falta da garantia dos direitos que adolescentes chegam às unidades de medidas sócio-educativas. “Muitos gestores municipais, por exemplo, não sabem qual a atribuição do conselho tutelar. Se eles não garantem a estrutura para o trabalho na ponta, não adianta confeccionar políticas públicas no estado como um todo”, argumentou.

Do evento, onde também será eleita a diretoria da Associação Estadual dos Conselhos Tutelares, participam especialistas como o consultor internacional Edson Seda, que atuou na elaboração do ECA.

das/is

9 replies to Conselhos Tutelares da Bahia querem condições de trabalho para executar o ECA

  1. É verdade, Andréa o que você disse. Faço a mesma pergunta que você fez: que Brasil é esse? Parece que os que fazem alguma coisa útil tem realmente pouco valor.
    São herois e heroinas que ganham uma miséria, arriscando a vida em benefício dos outros.

  2. sou conselheira na cidade de itagi-ba e acho revoltente o descaso com a nossa luta. são muitas dificuldades encontradas, principalmente o salário de miséria que ganhamos para nos espor tanto, sendo até ameaçados as vezes até de morte.espero que um dia nos dêem mais valor, não só anós, mas as nossas crianças. que brasil é esse?

  3. Olá Silvia,
    Sou solidário a você. Também sinto-me extremamente indignado com tanta injustiça que está acontecendo neste país e as autoridades insensíveis. Sinceramente, minha descrença é tanta que estou apelando para Deus, pedindo justiça a ele. Se você assistiu ao Bom Dia Brasil de hoje, ou o Fantástico do domingo passado, viu que bem próximo a Brasília 40 km apenas, a lei desapareceu. As pessoas são assassinadas a cada instante, a delegacia fecha a noite … se lá está assim, quanto mais os outros lugares. Infelizmente, o único conselho que posso lhe dá é escrever para o Ministério da Justiça relatando o fato e mandar carta para os grandes jornais como Folha de São Paulo e o Estadão. Quem sabe…

  4. sou suplete do conselho tutelar do interior da bahia. e estou indignada com a politicagem q existem entre as autoridades local! acho sinseramente uma falta de respeito.gostaria muito de saber como e onde eu procuro providências pois aqui infelismente a lei dada por politicos e o ministerio publicoñão sabe ou sabe ate demais e ñ pomar as medidas devidamente cabivéis! onde nós estamos? eu sei q a lei escrita esta do meu lado. só quero saber a onde eu fasso ela vlerrrrr…pois aqui eu ñ encontrei ainda!

  5. sOU CONSELHEIRA E VEJO QUE O DESCASO COM NOSSO TRABALHO É EXTENSO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NAO QUEREM MESMO, CONTRIBUIR PARA DESENVOLVER DE NOSSAS PROPOSTAS VISANDO O BEM ESTA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA MUDAR SEUS DESTINOS DIFERENTE DO QUE ESTAMOS VENDO NA MIDIA E NO PROPRIO MUNICIPIO. cOMO ASSEGURAR OS DIREITOS DESSA FORMA? SEM TRANSPORTE, TELEFONE, COMPUTADOR, E O PIOR SEM APOIO TOTAL NENGUM. QUE PAÍS É ESSE!

  6. sOU CONSELHEIRA E VEJO QUE O DESCASO COM NOSSO TRABALHO É EXTENSO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NAO QUEREM MESMO, CONTRIBUIR PARA DESENVOLVER DE NOSSAS PROPOSTAS VISANDO O BEM ESTA DAS CRIANÇASA E ADOLESCENTES, PARA MUDAR SEUS DESTINOS DIFERENTE DO QUE ESTAMOS VENDO NA MIDIA E NO PROPRIO MUNICIPIO. cOMO ASSEGURAR OS DIREITOS DESSA FORMA? SEM TRANSPORTE, TELEFONE, COMPUTADOR, E O PIOR SEM APOIO TOTAL NENGUM. QUE PAÍS É ESSE!

  7. Sou um conselheiro tutelar e gostaria que o meu município nos desse mais apoio no desenvolvimento do nosso trabalho. Pois nós não temos uma estrutura adequada e nem um salário digno para a realização correta das nossas funções que é assegurar os direitos dos nossos adolescentes e das nossas crianças, podendo assim tira-los dos crimes, drogas e prostituição.

    Jussari,30 Julho de 2009 12:00

  8. maria dez…
    Sou conselheira há 03 anos e até hoje não sei o que é prioridade para um gestor público.O descaso é total,não temos comunicação alguma no orgão ate hoje ja estamos saindo do primeiro mandato.temos um tarbalho digno mais nao podemos exercer corretamente, devido as falhas humanas.

  9. Temos que lutar, até que de fato possamos garantir Direitos, caso contrário, crianças e adolescentes deichão de ser prioridade absoluta.

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