Merece nossos aplausos a bela iniciativa de Manaus,a primeira das capitais brasileiras a instituir um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme matéria de Amanda Mota, repórter da Agência Brasil.
Eis o conteúdo:
Manaus – Com a proposta de levar cidadania a pessoas com necessidades especiais e fortalecer as políticas públicas que atendam a esse segmento da população, Manaus é a primeira das capitais brasileiras a instituir um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os 27 conselheiros serão eleitos hoje (11), no encerramento da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema Inclusão, Dignidade e Participação: Um Novo Jeito de Avançar. Centenas de representantes de organizações governamentais e não-governamentais, e de associações, participam do encontro, resultado de uma das diretrizes da Lei nº. 1.170, sancionada em novembro passado pelo prefeito Serafim Corrêa.
Além do Conselho, a lei criou a Política de Atenção à Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal de Apoio. O Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e será renovado a cada dois anos, intervalo previsto para a realização das conferências municipais, onde deverão ser desenvolvidas ações como a elaboração de planos, programas e projetos visando à continuidade e ao aperfeiçoamento das políticas públicas.
Outro resultado esperado da conferência é a formulação de até 60 propostas relacionadas a controle social, transporte, cultura, comunicação, educação, trabalho, saúde e seguridade social. Elas deverão ser apresentadas ainda neste ano na conferência estadual, com data ainda não confirmada, ou na conferência nacional, prevista para dezembro, em Brasília.
O secretário municipal de Direito Humanos, Jorge Guimarães, destacou o fato de Manaus ser a primeira capital da Região Norte a criar um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E disse esperar que a iniciativa “seja um incentivo para que possamos ter vários conselhos nos 61 municípios do estado e também em outras capitais”.
Para a presidente da Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Manaus, Maria do Socorro Dias, a iniciativa contribuirá para o que classificou como “luta”, no sentido de possibilitar às pessoas com deficiência uma vida normal, respeitadas as limitações de cada uma. Ela lembrou que o principal desafio é a compreensão das famílias, que devem “aceitar e amar a pessoa com deficiência do jeito que ela é”.
Segundo dados da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, cerca de 15% da população do país são portadores de algum tipo de deficiência. Para promover o direito ao trabalho dessas pessoas, empresas e indústrias devem cumprir a lei federal 8.213/91, que fixa a obrigatoriedade de reserva de vagas para deficientes. Em Manaus, o recebimento de currículos e encaminhamento para o mercado de trabalho é feito pelo Núcleo de Promoção dos Direitos do Deficiente da Secretaria.
No ano passado, 180 pessoas com deficiência foram colocadas em empresas do comércio e da indústria. Até fevereiro deste ano, 105 haviam conseguido chegar ao mercado de trabalho por meio do encaminhamento da Secretaria.