Pelo menos em Brasília a coisa já começa a funcionar, pois o Ministério Público de lá deu um prazo de dez dias para que todos os jornais editados apresentem ao leitor, a classificação etária de peças teatrais, filmes, shows e até mesmo programas de TV, divulgados na programação cultural. Quem não cumprir a medida será multado.
Pedro Oto de Quadros,promotor dos direitos da infância e juventude, disse que a medida visa o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
“O ministério Público não tem poder de determinar, por isso, esta é um recomendação. Chama atenção para uma lei que não está sendo cumprida e diz: Cumpra a lei senão você pude ser multado”. A promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, enfatiza, quer efetivar a aplicação do ECA.
Se esta lei realmente funcionar no Brasil será uma surpresa!
O Brasileirinho
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