Em Brasília, aconteceu ontem (16) um grande protesto contra a experimentação de animal em laboratório, uma prática considerada como tortura e que é proibida por várias leis, inclusive uma proclamada pela UNESCO.
Existem inúmeras leis contra o uso de cobaias em laboratórios. A vivissecção no Brasil é um ato inconstitucional e ilegal, conforme consta no Artigo 225 da Constituição Federal Brasileira.
Eis aqui outra Lei que é bonitinha, mas não funciona:
No capítulo Capítulo V, da lei Lei nº 9.605 – de 12 de fevereiro de 1998 – DOU de 13/2/1998, consta no tópico Dos crimes contra o Meio Ambiente, Seção I, Dos crimes contra a Fauna:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Além disso, outra lei importante é Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, nos diz em seu artigo 8: A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
Atualmente, existem recursos que poderiam substituir o uso de cobaias em laboratórios, mas não há interesse por parte dos envolvidos na experimentação, nem das autoridades em fazer cumprir as leis. No entanto, a mentalidade de muitos consumidores está mudando e aos poucos vão boicotando produtos testados em animais e empresas que continuam explorando-os e submetendo-os ao sofrimento.
Vale destacar que muita gente promove protestos no mundo contra o sofrimento dos animais, que não acontece apenas em laboratórios de pesquisa para fabricação de remédios (que de certa forma tem utilidade), mas também contra o uso de pele de animal na moda, isso sim que é inútil.
Estamos vivendo em um mundo onde cada dia se descobre mais sobre a natureza animal e há quem afirme que eles também são inteligentes e tem sentimentos, inclusive o sentimento de luto, algo semelhante ao que acontece com os seres humanos, quando morre um ente querido.
Leia este texto sobre sentimento animal de luto e veja o vídeo. É impressionante.